L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO I - CAPÍTULO IX - SEÇÃO III - Art. 995 - III

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO I Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
    - CAPÍTULO IX Do Inventário e da Partilha
      - SEÇÃO III Do Inventariante e das Primeiras Declarações
        Art. 995. O inventariante será removido:
        III - se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio;