L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO I - CAPÍTULO IX - SEÇÃO III - Art. 991 - VII

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO I Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
    - CAPÍTULO IX Do Inventário e da Partilha
      - SEÇÃO III Do Inventariante e das Primeiras Declarações
        Art. 991. Incumbe ao inventariante:
        VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz Ihe determinar;