L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO I - Art. 647 - IV

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO II Das Diversas Espécies de Execução
    - CAPÍTULO IV Da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
      - SEÇÃO I Da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
        SUBSEÇÃO I Das Disposições Gerais
        Art. 647. A expropriação consiste:
        IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).