L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO I - CAPÍTULO II - Art. 575 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO I Da Execução em Geral
    - CAPÍTULO II Da Competência
      - Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:
        II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;