L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - Art. 265 - IV - c

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VI Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
    - CAPÍTULO II Da Suspensão do Processo
      - Art. 265. Suspende-se o processo:
        IV - quando a sentença de mérito:
        c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;