L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO IV - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - Art. 138 - § 2º

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
    - CAPÍTULO IV Do Juiz
      - SEÇÃO II Dos Impedimentos e da Suspeição
        Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
        § 2º Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.