L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO IV - CAPÍTULO III - SEÇÃO V - Art. 118 - I

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
    - CAPÍTULO III Da Competência Interna
      - SEÇÃO V Da Declaração de Incompetência
        Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:
        I - pelo juiz, por ofício;