L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO II - CAPÍTULO VI - SEÇÃO II - Art. 69

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO II Das Partes e dos Procuradores
    - CAPÍTULO VI Da Intervenção de Terceiros
      - SEÇÃO II Da Nomeação à Autoria
        Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação:
        I - deixando de nomear à autoria, quando Ihe competir;
        II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada.