L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO I - CAPÍTULO II - Art. 4º - I

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO I Da Jurisdição e da Ação
    - CAPÍTULO II Da Ação
      - Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
        I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;