Pesquisa Avançada
Índice
Texto Completo
CE (L4737)
Código Eleitoral
PARTE PRIMEIRA - INTRODUÇÃO
PARTE SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO I
Do Tribunal Superior
TÍTULO II
Dos Tribunais Regionais
TÍTULO III
Dos Juizes Eleitorais
TÍTULO IV
Das Juntas Eleitorais
PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO
TÍTULO I
Da Qualificação e Inscrição
CAPÍTULO I
Da Segunda Via
CAPÍTULO II
Da Transferência
CAPÍTULO III
Dos Preparadores
CAPÍTULO IV
Dos Delegados de Partido Perante o Alistamento
CAPÍTULO V
Do Encerramento do Alistamento
TÍTULO II
Do Cancelamento e da Exclusão
PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I
Do Sistema Eleitoral
CAPÍTULO I
De Registro dos Candidatos
CAPÍTULO II
Do Voto Secreto
CAPÍTULO III
Da Cédula Oficial
CAPÍTULO IV
Da Representação Proporcional
TÍTULO II
Dos Atos Preparatórios da Votação
CAPÍTULO I
Das Seções Eleitorais
CAPÍTULO II
Das Mesas Receptoras
CAPÍTULO III
Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
TÍTULO III
Do Material Para a Votação
TÍTULO IV
Da Votação
CAPÍTULO I
Dos Lugares da Votação
CAPÍTULO II
Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
CAPÍTULO III
Do Início da Votação
CAPÍTULO IV
Do Ato de Votar
CAPÍTULO V
Do Encerramento da Votação
TÍTULO V
Da Apuração
CAPÍTULO I
Dos Órgãos Apuradores
CAPÍTULO II
Da Apuração Nas Juntas
SEÇÃO I
Disposições Preliminares
SEÇÃO II
Da Abertura da Urna
SEÇÃO III
Das Impugnações e dos Recursos
SEÇÃO IV
Da Contagem dos Votos
SEÇÃO V
Da Contagem dos Votos Pela Mesa Receptora
CAPÍTULO III
Da Apuração Nos Tribunais Regionais
CAPÍTULO IV
Da Apuração no Tribunal Superior
CAPÍTULO V
Dos Diplomas
CAPÍTULO VI
Das Nulidades da Votação
CAPÍTULO VII
Do Voto no Exterior
PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I
Das Garantias Eleitorais
TÍTULO II
Da Propaganda Partidária
TÍTULO III
Dos Recursos
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
CAPÍTULO II
Dos Recursos Perante as Juntas e Juízos Eleitorais
CAPÍTULO III
Dos Recursos Nos Tribunais Regionais
CAPÍTULO IV
Dos Recursos no Tribunal Superior
TÍTULO IV
Disposições Penais
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
CAPÍTULO II
Dos Crimes Eleitorais
CAPÍTULO III
Do Processo das Infrações
TÍTULO V
Disposições Gerais e Transitórias