L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO I - CAPÍTULO III - Art. 1.801

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO I Da Sucessão em Geral
    - CAPÍTULO III Da Vocação Hereditária
      - Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:
        I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;
        II - as testemunhas do testamento;
        III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;
        IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.