L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO IV - CAPÍTULO II - SEÇÃO I - Art. 1.767 - I

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela
    - CAPÍTULO II Da Curatela
      - SEÇÃO I Dos Interditos
        Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:
        I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;