L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO II - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO III - Art. 1.658

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO II Do Direito Patrimonial
    - SUBTÍTULO I Do Regime de Bens Entre os Cônjuges
      - CAPÍTULO III Do Regime de Comunhão Parcial
        Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.