L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO II - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - Art. 1.638

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO II Das Relações de Parentesco
      - CAPÍTULO V Do Poder Familiar
        SEÇÃO III Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
        Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
        I - castigar imoderadamente o filho;
        II - deixar o filho em abandono;
        III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
        IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.