L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 1.597 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO II Das Relações de Parentesco
      - CAPÍTULO II Da Filiação
        Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
        II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;