L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO X - CAPÍTULO II - SEÇÃO V - SUBSEÇÃO II - Art. 1.442

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO X Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
    - CAPÍTULO II Do Penhor
      - SEÇÃO V Do Penhor Rural
        SUBSEÇÃO II Do Penhor Agrícola
        Art. 1.442. Podem ser objeto de penhor:
        I - máquinas e instrumentos de agricultura;
        II - colheitas pendentes, ou em via de formação;
        III - frutos acondicionados ou armazenados;
        IV - lenha cortada e carvão vegetal;
        V - animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.