L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO X - CAPÍTULO II - SEÇÃO V - SUBSEÇÃO II - Art. 1.442 - IV

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO X Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
    - CAPÍTULO II Do Penhor
      - SEÇÃO V Do Penhor Rural
        SUBSEÇÃO II Do Penhor Agrícola
        Art. 1.442. Podem ser objeto de penhor:
        IV - lenha cortada e carvão vegetal;