L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO V - CAPÍTULO III - Art. 1.388

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO V Das Servidões
    - CAPÍTULO III Da Extinção das Servidões
      - Art. 1.388. O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne:
        I - quando o titular houver renunciado a sua servidão;
        II - quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão;
        III - quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.