Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO II - DOS BENS
TÍTULO ÚNICO
Das Diferentes Classes de Bens
CAPÍTULO II
Dos Bens Reciprocamente Considerados
Art. 96.
As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 3º
São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.