L10406 - LIVRO II - DOS BENS - TÍTULO ÚNICO - CAPÍTULO II - Art. 96 - § 2º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DOS BENS
  - TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens
    - CAPÍTULO II Dos Bens Reciprocamente Considerados
      - Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
        § 2º São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.