L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - SEÇÃO II - Art. 589 - IV

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO VI Do Empréstimo
      - SEÇÃO II Do Mútuo
        Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente:
        IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor;