L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO IX - Art. 470

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO V Dos Contratos em Geral
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - SEÇÃO IX Do Contrato Com Pessoa a Declarar
        Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:
        I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;
        II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.