L10406 - LIVRO I - DAS PESSOAS - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Art. 46 - V

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
  - TÍTULO II Das Pessoas Jurídicas
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - Art. 46. O registro declarará:
        V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;