L10406 - LIVRO I - DAS PESSOAS - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Art. 44 - I

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
  - TÍTULO II Das Pessoas Jurídicas
    - CAPÍTULO I Disposições Gerais
      - Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
        I - as associações;