DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO VIII - CAPÍTULO I - Art. 256

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
    - CAPÍTULO I Dos Crimes de Perigo Comum
      - Art. 256. Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
        Pena reclusão, de um a quatro anos, e multa.
        Parágrafo único. Se o crime é culposo:
        Pena detenção, de seis meses a um ano.