DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 139 - Pena

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO V Dos Crimes Contra a Honra
      - Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
        Pena detenção, de três meses a um ano, e multa.