CF1988 - TÍTULO I - Art. 1º

CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
- TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais
  - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    - I - a soberania;
    - II - a cidadania
    - III - a dignidade da pessoa humana;
    - IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    - V - o pluralismo político.
    - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.