L9503 - CAPÍTULO XV - Art. 255

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
  - Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:
    - Infração média;
    - Penalidade multa;
    - Medida administrativa remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.