L9503 - CAPÍTULO XV - Art. 250 - III - Penalidade

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XV Das Infrações
  - Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
    - III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;
      - Penalidade multa.