L9503 - CAPÍTULO XIII - Art. 138 - I

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XIII Da Condução de Escolares
  - Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
    - I - ter idade superior a vinte e um anos;