L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO II - CAPÍTULO V - Art. 1.155 - V - a

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO II Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
    - CAPÍTULO V Da Herança Jacente
      - Art. 1.155. O juiz poderá autorizar a alienação:
        V - de bens imóveis:
        a) se ameaçarem ruína, não convindo a reparação;