L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO I - CAPÍTULO XI - Art. 1.056 - I

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO I Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
    - CAPÍTULO XI Da Habilitação
      - Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida:
        I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;