Pesquisa Avançada
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
TÍTULO I
Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
CAPÍTULO X
Dos Embargos de Terceiro
Art. 1.054.
Contra os embargos do credor com garantia real, somente poderá o embargado alegar que:
I -
o devedor comum é insolvente;
II -
o título é nulo ou não obriga a terceiro;
III -
outra é a coisa dada em garantia.