L5869 - LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - TÍTULO I - CAPÍTULO X - Art. 1.054 - I

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
  - TÍTULO I Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
    - CAPÍTULO X Dos Embargos de Terceiro
      - Art. 1.054. Contra os embargos do credor com garantia real, somente poderá o embargado alegar que:
        I - o devedor comum é insolvente;