Pesquisa Avançada
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
TÍTULO I
Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
CAPÍTULO IX
Do Inventário e da Partilha
SEÇÃO X
Das Disposições Comuns às Seções Precedentes
Art. 1.042.
O juiz dará curador especial:
I -
ao ausente, se o não tiver;
II -
ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante.