Pesquisa Avançada
CPC (L5869)
Código de Processo Civil
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
TÍTULO I
Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
CAPÍTULO IX
Do Inventário e da Partilha
SEÇÃO X
Das Disposições Comuns às Seções Precedentes
Art. 1.041.
Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.
Parágrafo único.
A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.