L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - SUBSEÇÃO IV - Art. 721

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO II Das Diversas Espécies de Execução
    - CAPÍTULO IV Da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
      - SEÇÃO II Do Pagamento ao Credor
        SUBSEÇÃO IV Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
        Art. 721. E lícito ao credor, antes da realização da praça, requerer-lhe seja atribuído, em pagamento do crédito, o usufruto do imóvel penhorado.