L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - SUBSEÇÃO IV - Art. 718

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO II Das Diversas Espécies de Execução
    - CAPÍTULO IV Da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
      - SEÇÃO II Do Pagamento ao Credor
        SUBSEÇÃO IV Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
        Art. 718. O usufruto tem eficácia, assim em relação ao executado como a terceiros, a partir da publicação da decisão que o conceda. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).