L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO I - CAPÍTULO IV - Art. 593 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO I Da Execução em Geral
    - CAPÍTULO IV Da Responsabilidade Patrimonial
      - Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:
        II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;