L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO I - CAPÍTULO IV - Art. 592 - IV

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO I Da Execução em Geral
    - CAPÍTULO IV Da Responsabilidade Patrimonial
      - Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:
        IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;