L5869 - LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - TÍTULO I - CAPÍTULO III - SEÇÃO II - Art. 586

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  - TÍTULO I Da Execução em Geral
    - CAPÍTULO III Dos Requisitos Necessários Para Realizar Qualquer Execução
      - SEÇÃO II Do Título Executivo
        Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
        § 1º (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
        § 2º (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)