L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO VI - SUBSEÇÃO II - Art. 411 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO VI Da Prova Testemunhal
        SUBSEÇÃO II Da Produção da Prova Testemunhal
        Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:
        II - o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados;