L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO VI - SUBSEÇÃO I - Art. 404

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO VI Da Prova Testemunhal
        SUBSEÇÃO I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
        Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
        I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
        II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.