L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO V - SUBSEÇÃO I - Art. 376

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO V Da Prova Documental
        SUBSEÇÃO I Da Força Probante dos Documentos
        Art. 376. As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra quem os escreveu quando:
        I - enunciam o recebimento de um crédito;
        II - contêm anotação, que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;
        III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.