L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO IV - Art. 358

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO IV Da Exibição de Documento ou Coisa
        Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:
        I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
        II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;
        III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.