L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO III - Art. 352 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO III Da Confissão
        Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:
        II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento.