L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - Art. 334

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO I Das Disposições Gerais
        Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
        I - notórios;
        II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
        III - admitidos, no processo, como incontroversos;
        IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.