L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - Art. 334 - IV

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO I Das Disposições Gerais
        Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
        IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.