L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - Art. 333 - Parágrafo único - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO VI Das Provas
      - SEÇÃO I Das Disposições Gerais
        Art. 333. O ônus da prova incumbe:
        Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
        II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.