L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VIII - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - Art. 303 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VIII Do Procedimento Ordinário
    - CAPÍTULO II Da Resposta do Réu
      - SEÇÃO II Da Contestação
        Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:
        II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;